Questão de Direito CivilContratos em Espécie
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624715
Acerca do direito de habitação e de propriedade e da hipoteca, julgue o item a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
Embora a promessa de compra e venda de imóvel vincule as
partes contratantes, a falta do seu registro no cartório de
imóveis torna o contrato inoponível perante terceiros de
boa-fé, de modo que a hipoteca realizada em data posterior à
celebração da promessa de compra e venda não registrada
terá prevalência em relação ao promissário comprador.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.