Gabarito: Alternativa C.
Assinale a assertiva correta, com base nas seguintes proposições: I. Leis delegadas são elaboradas pelo Presidente do Congresso Nacional, que…
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte item. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue. Caso o Congresso Nacional aprovasse uma…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Considere as seguintes situações: I. Projeto de lei ordinária estadual, subscrito por 2% do eleitorado estadual, distribuído por seis Municípios, com…
FCC · DPE-AP · 2018
No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
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