A respeito do caráter itinerante da carta precatória no processo penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado a carta, comunicando o fato ao juiz deprecante.

Answer

A carta precatória nunca pode ser remetida a juízo diverso do indicado pelo deprecante, sob pena de nulidade absoluta.

Answer

A carta precatória só terá efeito após a sua devolução ao juízo deprecante, ainda que o réu já tenha mudado de comarca.

Answer

O caráter itinerante da precatória aplica-se exclusivamente às cartas rogatórias dirigidas a autoridades estrangeiras.

Answer

A carta precatória citatória suspende o curso do prazo prescricional desde a sua expedição.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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