Questão de Direito ConstitucionalDisposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública

Servidor público federal ocupante de mandato eletivo deve ser, em qualquer caso, afastado do cargo, do emprego ou da função que ocupa.

CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2019

É permitida à administração a contratação de pessoal por tempo determinado.

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O presidente da República pode, em casos excepcionais, criar autarquias e empresas públicas por meio de decreto.

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No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Porto Velho - RO · 2026

O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.