Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q925304
Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:
I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
Estão CORRETAS
I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
Estão CORRETAS
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Gabarito: Alternativa B.