O Município de Juiz de Fora, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato para execução de uma…

Question

O Município de Juiz de Fora, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato para execução de uma obra. Após a formalização do contrato, a Administração Pública do Município pretende alterá-lo unilateralmente. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666/1990, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que se justifica a pretendida modificação.

Accepted Answer

Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei.

Answer

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, não importando a verificação da adequação técnica aos seus objetivos.

Answer

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Answer

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Answer

Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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