Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEE-PE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1972125
Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou
irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe
penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana
apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando
impugnar a decisão com base no princípio da razoabilidade, por
entender que a punição foi desproporcional em face do ato
praticado. Além disso, Ana alegou que não poderia ser punida,
porquanto os servidores comissionados não se sujeitam ao
processo disciplinar.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir.
A punição aplicada a Ana configura exercício do poder de
polícia.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.