Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FURB
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1800715
O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:
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Gabarito: Alternativa D.