Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IF-PI
- Órgão:
- IF-PI
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3367954
O ECA - Estatuto da Criança e do
Adolescente, instituído pela Lei 8.069/90,
corresponde a um microssistema normativo que
estabelece, de um lado, os direitos e garantias
fundamentais da criança e do adolescente, e do
outro, os deveres do Estado e da família. Tomando o
direito à liberdade, assinale a assertiva que contém
um aspecto estranho, isto é, NÃO contemplado no
ECA em favor da criança ou adolescente:
Adolescente, instituído pela Lei 8.069/90,
corresponde a um microssistema normativo que
estabelece, de um lado, os direitos e garantias
fundamentais da criança e do adolescente, e do
outro, os deveres do Estado e da família. Tomando o
direito à liberdade, assinale a assertiva que contém
um aspecto estranho, isto é, NÃO contemplado no
ECA em favor da criança ou adolescente: