O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços.
Assinale a alternativa correta, considerando sua função.

Question

O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços. Assinale a alternativa correta, considerando sua função.

Accepted Answer

Documento que define objeto, especificações técnicas, obrigações contratuais e critérios de avaliação das propostas.

Answer

Instrumento usado exclusivamente para formalização de contratos após conclusão do certame licitatório.

Answer

Documento dispensável em licitações de pequeno valor ou quando há urgência na contratação.

Answer

Termo elaborado apenas para obras de engenharia sem aplicação a serviços ou fornecimento de materiais.

Answer

Instrumento que substitui integralmente o edital nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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