Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015
O delito de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, consoante legislação, possui pena privativa de liberdade de 5 a 15 anos de…
Instituto Access · Prefeitura de Cariacica - ES · 2024
A respeito dos crimes de lavagem de dinheiro e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente. Conforme o entendimento do STJ, ao acusado de crime…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Desarmamento. A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL
A Lei 11.343/06 – Lei de Drogas – revogou a antiga Lei de Entorpecentes – 6.368/76 – e trouxe consigo uma das grandes e polêmicas inovações: a…
IDECAN · PC-CE · 2021
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