Helena, advogada de uma autarquia federal, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando equiparação salarial com…

Question

Helena, advogada de uma autarquia federal, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando equiparação salarial com Paulo, também advogado da autarquia, que exerce função idêntica há cinco anos e recebe salário trinta por cento superior. Helena comprovou que: trabalha na mesma função há três anos; possui qualificação superior (mestrado em Direito Público) enquanto Paulo tem apenas graduação; ambos trabalham na mesma unidade administrativa; e a diferença de tempo no cargo é de dois anos. A autarquia federal alega que a equiparação não é possível por se tratar de cargos públicos providos por concurso. Sobre o pedido de equiparação salarial, considerando a legislação aplicável, é possível afirmar que a equiparação:

Accepted Answer

Não é devida, pois em cargos públicos a remuneração deve seguir exclusivamente o plano de cargos legal.

Answer

É devida apenas parcialmente, considerando-se a diferença de tempo na função.

Answer

É devida, pois Helena possui qualificação superior e exerce trabalho de igual valor.

Answer

Não é devida, pois a diferença de tempo superior a dois anos impede o reconhecimento.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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