Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- CIEE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1319009
Considerando-se o que dispõe o Estatuto
da Criança e do Adolescente sobre o direito à
convivência familiar e comunitária, analisar os
itens abaixo:
I - A gestante ou mãe que manifeste interesse
em entregar seu filho para adoção, antes ou
logo após o nascimento, será encaminhada à
Justiça da Infância e da Juventude.
II - A criança e o adolescente em programa de
acolhimento institucional ou familiar poderão
participar de programa de apadrinhamento.