Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2388755
No que se relaciona à incomunicabilidade do acusado, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
I A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
II A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, desde que oficiada pelo órgão do Ministério Público.
III Nos crimes contra a saúde pública, a incomunicabilidade só poderá ser decretada se houver requerimento do ministro da Justiça.
Assinale a opção correta.
I A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
II A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, desde que oficiada pelo órgão do Ministério Público.
III Nos crimes contra a saúde pública, a incomunicabilidade só poderá ser decretada se houver requerimento do ministro da Justiça.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa B.