Questão de Direito do TrabalhoFGTS e de relação de trabalho e de emprego
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Município de Boa Vista
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-RR-19-PROCURADOR-MATRIZ-454-PGMRR001-PAG-5-Q061
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue os itens a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.
Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação do contratado em concurso público, o trabalhador não terá direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário relativo aos serviços prestados.
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Gabarito: ERRADO.