Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.

A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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