Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado…

Question

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:

Accepted Answer

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

Answer

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Answer

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Answer

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

Answer

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento