Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Lei estadual que versasse sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência:

FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2013

A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll) estabelece a necessidade da integração, atuação dos órgãos e entidades de planejamento, coordenação e…

AOCP · Prefeitura de Marilena - PR · 2016

Assinale a opção correta com referência à organização político- administrativa brasileira.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Segundo o caput do art. 1º da Constituição brasileira de 1988: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e…

FCC · TJ-AP · 2014

É competência I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II.…