No processo de capacitação de novos servidores, a direção do INCRA apresenta a estrutura do Estado e as…

Question

No processo de capacitação de novos servidores, a direção do INCRA apresenta a estrutura do Estado e as formas de atuação administrativa. Um grupo questiona se o INCRA se equipara a um órgão da Administração Direta, por estar vinculado a ministério, ou se possui personalidade jurídica própria. A dúvida surge durante análise de competências, controles e responsabilidades decorrentes de sua atuação. Considerando a Administração Direta e Indireta e as entidades administrativas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O INCRA é autarquia federal, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.

Answer

Autarquias são entidades privadas delegatárias e, por isso, não integram a Administração Pública Indireta formalmente.

Answer

O INCRA é órgão da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, vinculado a ministério por subordinação hierárquica.

Answer

Entidades da Administração Indireta atuam sem controle finalístico do ente instituidor, para preservar sua autonomia decisória.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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