Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público municipal de provimento efetivo:

Unesc · 2025

Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os conceitos de agente público, agente político, servidor público e empregado público.

VUNESP · 2022

O servidor público que, por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, causar prejuízo ao erário ou a terceiros fica obrigado a reparar o dano,…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005

O servidor vinculado ao regime da lei mencionada, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão,…