O Estatuto do Servidor trata da readaptação e da reversão como formas distintas de retorno ou readequação ao…

Question

O Estatuto do Servidor trata da readaptação e da reversão como formas distintas de retorno ou readequação ao exercício de cargo público, cada uma com requisitos e consequências funcionais específicas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Tanto na readaptação quanto na reversão, inexistindo cargo vago, o servidor poderá exercer suas atribuições como excedente até que ocorra vaga.

Answer

A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Answer

A reversão consiste na investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental, verificada em inspeção médica.

Answer

A readaptação somente pode ocorrer quando o servidor aposentado solicita retornar voluntariamente ao serviço ativo.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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