Antenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de…

Question

Antenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem trabalhando. Na data combinada, os agentes subtraíram joias e dinheiro, no valor total de R$ 5.000,00, da residência do casal, local onde reside Antenor. Os pais de Antenor contam, cada um, cinquenta e cinco anos de idade.

Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o CP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Independentemente da quantia e da utilidade dos bens subtraídos, Antenor está isento de pena.

Answer

Antenor e Braz estariam isentos de pena caso os valores subtraídos não ultrapassassem o de um salário mínimo.

Answer

Caso Braz seja primário, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços, ou aplicar-lhe somente multa.

Answer

A ação penal, no caso, será pública condicionada à representação das vítimas da ação delituosa.

Answer

Por expressa disposição do CP, não há tipicidade material na ação de Antenor e Braz.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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