Questão de Direito CivilInterpretação de lei

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Ano:: 2018
Cargo:: Analista do MPU – Especialidade: Direito
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-MPU-18-MATRIZ-421-MPU001-PAG-4-Q085

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, será válida a renúncia prévia da prescrição.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018

Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018

Para a imputação do pagamento, os débitos devem ser relativos a coisas fungíveis entre si e consistir em obrigações líquidas e vencidas.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018

Na interpretação sistemática de lei, o intérprete busca o sentido da norma em consonância com as que inspiram o mesmo ramo do direito.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018

Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

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