Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam…

Question

Um servidor público estadual verificou que as
despesas com pessoal do ente público em que
trabalha excederam o limite máximo estabelecido
pela Lei Complementar Federal. Diante dessa
situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Answer

O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.

Answer

O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.

Answer

O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.

Answer

O ente deixará de receber transferência
voluntária a partir do próximo exercício
financeiro, caso a despesa total com pessoal
exceda o limite no primeiro quadrimestre do
último ano do mandato dos titulares do Poder.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública e LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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