Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: Gama Consult
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3072470

De acordo com a definição de ato discricionário, o que caracteriza um ato administrativo como discricionário, segundo os princípios da administração pública?

A Ausência de requisitos legais para a prática do ato.BNecessidade de cumprir estritamente os requisitos de competência e finalidade. C Permissão ao juízo de valor, grau de liberdade é delimitado pela lei e o administrador deve avaliar os critérios de conveniência e oportunidade.DObrigação de seguir criteriosamente todos os requisitos estabelecidos em lei.

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Gabarito: Alternativa D.

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