Gabarito: CERTO.
A pena de suspensão do exercício do posto é pena principal prevista no art. 55 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O furto praticado por militar contra outro militar, ambos em situação de atividade, em alojamento da unidade, é crime militar independentemente de…
CFP · 2026
O princípio da vedação da reformatio in pejus aplica-se aos recursos interpostos em crimes militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O Superior Tribunal Militar tem competência recursal para crimes militares por extensão julgados pela JMU em primeira instância.
CFP · PMAL · 2026
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
MPM · MPM · 2013
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