Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1992075
Com base na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) As plantações ilícitas devem ser
imediatamente destruídas pelo delegado de
polícia através de incineração, que recolherá
quantidade suficiente para exame pericial, de
tudo lavrando auto de levantamento das
condições encontradas, com a delimitação do
local, asseguradas as medidas necessárias
para a preservação da prova.
( ) Nos termos da Lei nº 11.343/2006, para efeito
da lavratura do auto de prisão em flagrante e
estabelecimento da materialidade do delito, é
suficiente o laudo de constatação da natureza
e quantidade da droga, firmado por perito
oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
( ) Não será imposta prisão em flagrante a quem
trouxer consigo, para consumo pessoal,
drogas sem autorização, devendo o autor do
fato ser imediatamente encaminhado ao juízo
competente ou, na falta deste, assumir o
compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias
necessários.
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) As plantações ilícitas devem ser
imediatamente destruídas pelo delegado de
polícia através de incineração, que recolherá
quantidade suficiente para exame pericial, de
tudo lavrando auto de levantamento das
condições encontradas, com a delimitação do
local, asseguradas as medidas necessárias
para a preservação da prova.
( ) Nos termos da Lei nº 11.343/2006, para efeito
da lavratura do auto de prisão em flagrante e
estabelecimento da materialidade do delito, é
suficiente o laudo de constatação da natureza
e quantidade da droga, firmado por perito
oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
( ) Não será imposta prisão em flagrante a quem
trouxer consigo, para consumo pessoal,
drogas sem autorização, devendo o autor do
fato ser imediatamente encaminhado ao juízo
competente ou, na falta deste, assumir o
compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias
necessários.