Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3213301
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.
O modelo de agências reguladoras se opõe ao de Estado
produtor, uma vez que o primeiro pressupõe intervenção
direta na ordem econômica, enquanto o segundo, a
intervenção indireta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.