Questão de Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3876193
O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.
No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).
A sentença está:
No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).
A sentença está:
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Gabarito: Alternativa D.