Gabarito: CERTO.
O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Beatriz foi condenada e presa pela prática do crime de estelionato. Após sua prisão, foi aprovada e publicada uma lei que não fere a Constituição da…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização…
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Se uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas,…
CESPE / CEBRASPE · 2024
A fim de colher elementos para instruir inquérito criminal em andamento, a autoridade policial pretende realizar, no período diurno, buscas na casa…
FCC · MPE-SE · 2026
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