Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar…

Question

Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar determinado ato discricionário sob a justificativa de interesse público e conveniência administrativa. Essa intervenção se baseou no atributo que permite ao Poder Público reexaminar seus atos, ajustando-os a finalidades superiores. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse atributo.

Accepted Answer

Revogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.

Answer

Coercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.

Answer

Autoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.

Answer

Imperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento