Questão de Direito TributárioSigilo fiscal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-004-01-Q096
Julgue os itens subsecutivos, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
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Gabarito: CERTO.