Pedro, que já foi condenado por roubo em 2003, com a correlata pena extinta em 2011, foi denunciado, em 2017,…

Question

Pedro, que já foi condenado por roubo em
2003, com a correlata pena extinta em 2011,
foi denunciado, em 2017, pela prática de um
novo crime. Na denúncia, lhe foi imputada a
subtração, mediante rompimento de
obstáculo, de coisa alheia móvel avaliada em
R$ 1.000,00, pertencente ao seu genitor
Fabiano, que possuía 60 anos de idade. Na
data do crime dessa nova denúncia, o salário-mínimo era de R$ 937,00. A sentença será
prolatada em 2021, quando o salário-mínimo
é de R$ 1.100,00.

Diante dessa situação hipotética e
considerando a legislação aplicável e o
entendimento dos Tribunais Superiores,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Magistrado deverá condenar Pedro e
afastar a aplicação da causa de diminuição
de pena prevista no artigo 155, §2º, do
Código Penal (furto privilegiado), eis que a
qualificadora do rompimento de obstáculo
não permite a aplicação do privilégio.

Answer

O Magistrado não deverá condenar Pedro, eis que presente uma escusa absolutória.

Answer

O Magistrado deverá condenar Pedro e
afastar a aplicação da causa de diminuição
de pena prevista no artigo 155, §2º, do
Código Penal (furto privilegiado), eis que a
qualificadora do rompimento de obstáculo
não permite a aplicação do privilégio.

Answer

O Magistrado deverá condenar Pedro e
afastar a aplicação da causa de diminuição
de pena prevista no artigo 155, §2º, do
Código Penal (furto privilegiado), eis que a
qualificadora do rompimento de obstáculo
não permite a aplicação do privilégio.

Answer

O Magistrado deverá condenar Pedro e aplicar a causa de diminuição de pena prevista no artigo 155, §2º, do Código Penal (furto privilegiado).

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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