Assinale a alternativa correta no tocante às licenças previstas no Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do…

Question

Assinale a alternativa correta no tocante às licenças previstas no Estatuto Dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei Estadual nº 6.677/1994).

Accepted Answer

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período.

Answer

A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Answer

O servidor terá direito à licença-prêmio de 03 (três) meses em cada período de 10 (dez) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

Answer

Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da diplomação.

Answer

A licença concedida ao servidor-atleta selecionado para representar o Estado ou o País, durante o período da competição oficial, é sem remuneração.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia, Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

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