Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo
brasileiro.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná e o
Ministério da Saúde são órgãos públicos sem personalidade
jurídica própria.
Gabarito: CERTO.
A respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decreto Municipal n o…
VUNESP · 2024
O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas sujeita ao controle…
SELECON · 2025
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia…
Quadrix · 2025
Julgue os itens a seguir, relativos à administração direta e indireta. A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2013
Sobre os consórcios públicos, à luz de sua regulamentação pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2023
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