Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3621090
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de diversas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos é enquadrada como:
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Gabarito: Alternativa C.