Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias…

Question

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Accepted Answer

São assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos e a obtenção de certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Answer

O direito de petição aos Poderes Públicos depende do pagamento prévio de taxa fixada em lei.

Answer

A obtenção de certidões em repartições públicas depende do recolhimento de emolumentos.

Answer

O direito de petição aos Poderes Públicos somente é assegurado para defesa de interesse coletivo.

Answer

O direito de petição é assegurado apenas aos cidadãos brasileiros.

Questão de Administração PúblicaDireitos e Garantias Fundamentais

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