Como forma de manter o equilíbrio financeiro de contrato, segundo a legislação (Lei 14.133 (2021) e…

Question

Como forma de manter o equilíbrio financeiro de contrato, segundo a legislação (Lei 14.133 (2021) e orientações dos Tribunais de Contas):

Accepted Answer

o reequilíbrio financeiro proveniente da prorrogação de prazos devido a alteração do projeto ou das especificações pela Administração, no decorrer da obra; ou à superveniência de fato excepcional ou imprevisível, como deslizamentos e inundações.

Answer

a repactuação de preços por meio da aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que retrate a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Answer

o reajustamento de preço como forma de manutenção de equilíbrio financeiro de quaisquer contratos, desde que previsto em edital, devido a custos decorrentes do mercado e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

Answer

a matriz de riscos, cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes, caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, estabelecendo que no caso de obras e serviços de engenharia é livre aos contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, objetivando o cumprimento do projeto.

Answer

a matriz de riscos de um contrato deve estabelecer uma lista de possíveis eventos posteriores à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio financeiro, sendo garantida a prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.

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