Tício foi denunciado por homicídio doloso. Encerrada a primeira fase, a defesa sustenta, como teses, a…

Question

Tício foi denunciado por homicídio doloso. Encerrada a primeira fase, a defesa sustenta, como teses, a negativa de autoria e, subsidiariamente, a inimputabilidade por doença mental (art. 26, caput, do CP). O juiz convence-se de que há prova da materialidade e indícios de autoria, e também reconhece a inimputabilidade, mas verifica que a tese de negativa de autoria depende de valoração probatória controvertida. Diante desse quadro, à luz do art. 415, parágrafo único, do CPP, qual a providência correta?

Accepted Answer

Pronunciar Tício, submetendo o caso ao júri, pois, havendo outra tese defensiva mais benéfica (negativa de autoria), não cabe a absolvição sumária imprópria fundada exclusivamente na inimputabilidade.

Answer

Absolver sumariamente Tício de forma imprópria, aplicando medida de segurança, pois a inimputabilidade comprovada prevalece sobre qualquer outra tese.

Answer

Impronunciar Tício, ante a controvérsia sobre a autoria, remetendo os autos ao arquivo.

Answer

Desclassificar a conduta, remetendo o feito ao juízo singular para análise da inimputabilidade.

Answer

Suspender o processo e instaurar incidente de insanidade mental, vedada a pronúncia enquanto não concluído o incidente.

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