Julgue o item, relativo ao direito
administrativo e às suas fontes.
Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o
costume não pode servir como fonte do direito
administrativo.
Gabarito: ERRADO.
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das…
IGEDUC · 2026
Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da…
IGEDUC · 2026
Assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional da administração pública que é o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao…
INSTITUTO AOCP · Câmara de Rio Branco - AC · 2016
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula a atividade do Estado em sua função administrativa, bem como as relações jurídicas…
Instituto Fênix · 2025
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2014
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