Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011

Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que

FCC · 2013

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte. A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

Assinale a alternativa INCORRETA:

IBGP · 2024