Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas,
assinale a opção correta.

Question

Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A função corretiva inclui ações como a emissão de
determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados,
fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de
atos irregulares.

Answer

A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias.

Answer

O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo.

Answer

A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno.

Answer

No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento