Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Como o pregão foi estabelecido por lei ordinária distinta da
Lei de Licitação, os princípios atinentes às outras modalidades
de licitação, a exemplo do sigilo das propostas, não se aplicam
ao pregão.

A limitação do número de participantes no pregão constitui
forma de garantir a celeridade do procedimento de escolha do
vencedor.

No pregão, que se caracteriza pela celeridade, procede-se,
inicialmente, à análise e ao julgamento da habilitação dos
interessados e, posteriormente, à análise e ao julgamento das
propostas de preços.

Durante sessão pública de pregão, tanto o autor da oferta mais
baixa quanto os autores das ofertas com preços 10% superiores
ao da oferta mais baixa poderão fazer novos lances verbais e
sucessivos, até que o vencedor seja proclamado.

Salvo disposição contrária prevista no edital, o prazo de
validade das propostas, no âmbito do pregão, é de
noventa dias.