Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q8466

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria

Aconstitucional.Binconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar.Cinconstitucional, por violar cláusula pétrea.Dinconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

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Gabarito: Alternativa D.

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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos políticos.

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