Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- TJ-PI
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1971971
O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição consta como
garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:
garantia fundamental, visto na Constituição que a lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a
direito. Submete(m)-se à atividade jurisdicional:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.