O Decreto nº 1.171, de 1994, obriga todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,…

Question

O Decreto nº 1.171, de 1994, obriga todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, a:

Accepted Answer

manter uma comissão de ética permanente para orientação do servidor;

Answer

constituir comissão de ética quando ocorrer qualquer ato susceptível de censura;

Answer

instaurar processo administrativo contra o servidor que tenha cometido falta grave;

Answer

aplicar pena prevista na administração pública quando o servidor cometer falta grave;

Answer

encaminhar os casos suscetíveis de censura à comissão de ética do Governo Federal

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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