Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q231450
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Em relação à sentença do mandado de segurança, a Lei n o 12.016/2009 estabelece:
FCC · UNICAMP · 2022
Segundo a Constituição Federal, o Brasil dará a extradição de estrangeiro condenado no exterior pela prática de crime
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Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta
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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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O habeas corpus é o instrumento jurídico correto para
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