Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de…

Question

Em uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma das empresas que efetuou a proposta for microempresa, o agente público responsável pela condução do processo licitatório deverá

Accepted Answer

oportunizar à microempresa mais bem classificada a apresentação proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação essa em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

Answer

declarar a microempresa como vencedora do certame, adjudicando-lhe o objeto, tendo em vista a preferência legal.

Answer

abrir nova rodada de proposta, hipótese em que será irrelevante a condição de microempresa de uma das licitantes.

Answer

avaliar o desempenho contratual prévio dos licitantes mediante a apresentação dos registros cadastrais de atesto emitidos pela própria Administração.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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