Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa.

Answer

Apenas os agentes públicos em cargo de direção e chefia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato
dos assuntos que lhes sejam afetos.

Answer

As penalidades previstas nessa lei não abrangem atos de improbidade praticados contra entidade para cuja criação o erário tenha concorrido com menos de 80% do patrimônio.

Answer

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se apenas aos agentes públicos.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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