Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do
Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.
A encampação é uma forma de retomada de serviço
concedido para a qual basta decisão discricionária da
autoridade competente fundada no interesse público.
Gabarito: ERRADO.
A manutenção de forma ininterrupta da atividade administrativa é um subprincípio, derivado do princípio da obrigatoriedade do desempenho de atividade…
Quadrix · 2025
Sobre a política tarifária nas concessões de serviços públicos, reguladas pela Lei n.º 8.987/1995, analise as sentenças a seguir: I- A tarifa pode…
CONSULPAM · 2025
Os contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço…
VUNESP · 2023
A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência do Superior Tribunal de…
CESPE / CEBRASPE · PC-RO · 2022
Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar…
FGV · 2024
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